LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/05/2024
Número
3
Legislatura
2021-2024
Ementa
Progressão Vertical dos servidores efetivos do SAAE, de acordo com o art. 23 da Lei Complementar nº 092, de 16 de Dezembro de 2014

Arquivos

Número: 3

Alteram ou Revogam - 3/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/10/2024 - 15:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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